Oficiais de Justiça continuam mobilização na Assembléia Legislativa

A votação do PLC - Projeto de Lei Complementar 05/2010, de autoria do Tribunal de Justiça, que cria a comarca de Cidelândia e pretende retornar a exigência de formação de nível médio para acesso ao cargo de Oficial de Justiça, estava prevista para acontecer nesta quarta feira, 18.

Mas a votação foi adiada mais uma vez por acordo das lideranças partidárias e transferida para a próxima semana. A decisão foi acompanhada pelos Oficiais de Justiça e representantes do Sindicato dos Servidores da Justiça (SINDJUS), que permanecem em vigília na Assembléia Legislativa, acompanhando a tramitação do projeto.

Na tarde de ontem, uma Comissão de Deputados esteve em reunião com o presidente do TJMA, Desembargador Jamil Gedeon, no intuito de encontrar uma solução de consenso para o impasse na votação do PLC 05/2010, que se gerou a partir da proposta de revogação do nível universitário para provimento do cargo de Oficial de Justiça no Estado do Maranhão.

Os deputados Eliziane Gama e Neto Evangelista defenderam, em nome de seus pares, o desmembramento do PLC 05/2010 em dois projetos distintos. Um projeto criando a comarca de Cidelândia, que seria votado e aprovado por consenso em regime de urgência pela Assembléia Legislativa. E um segundo projeto tratando da questão dos Oficiais de Justiça, a ser discutido e votado com mais cautela. O presidente Jamil Gedeon, contudo, não aceitou o desmembramento do projeto e defendeu a aprovação do PLC 05/2010 sem ressalvas.

Diante do resultado da reunião, o projeto deverá agora ir à votação em plenário sem acordo com o TJMA. A data mais provável de votação do projeto pela Assembléia Legislativa é a próxima terça-feira, 24, às 10 horas.

O Sindjus convoca todos interessados a comparecer na Assembléia Legislativa para a votação do PLC 05/2010, com o objetivo de apoiar a criação da comarca de Cidelândia e a aprovação da emenda supressiva proposta pelos deputados César Pires, Valéria Macedo e Carlos Amorim, que prevê a manutenção da exigência de formação universitária para acesso ao cargo de Oficial de Justiça.

Fonte: Sindjus-MA