Vitória! Justiça determina que banqueiros e Governo não cortem ponto de grevistas

Grande vitória dos bancários maranhenses! Nesta terça-feira (11), a Justiça do Trabalho do Maranhão concedeu liminar que impede o corte de ponto dos bancários que aderiram à greve da categoria em todo o Estado. A decisão judicial contempla todos os trabalhadores dos bancos públicos e privados.

A ação civil pública foi ajuizada pelo Sindicato dos Bancários do Maranhão (SEEB-MA), antes mesmo que a imprensa anunciasse a intenção da presidente Dilma de cortar os salários dos bancários da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, assim como fez com os trabalhadores dos Correios.

Para o presidente do SEEB-MA, José Maria Nascimento, o amparo da Justiça é muito importante, pois além de tranquilizar a categoria, fortalece ainda mais o movimento grevista. Ele afirmou que o Sindicato entrou com a ação, antecipadamente, para evitar que os banqueiros e o Governo Federal impusessem o medo nos trabalhadores.

“Essa é uma vitória muito significativa, pois um dos componentes que deixavam os bancários receosos de aderir à paralisação era o risco de corte nos salários. Mas, agora, com essa liminar, a categoria pode exercer com tranquilidade o direito constitucional de greve" - destacou.

José Maria ressaltou ainda que os dias parados não poderiam ser descontados, uma vez que os trabalhadores estão com o contrato de trabalho suspenso.

"Essa é uma questão que tem que ser tratada no Acordo Coletivo de Trabalho. Os patrões não podem decidir que tratamento eles darão a qualquer cláusula que será objeto do Acordo” - complementou.

Para o diretor de assuntos previdenciários do SEEB-MA, Raimundo Nonato Costa, a presidente Dilma cometeu assédio moral coletivo contra os trabalhadores do Brasil.

“É profundamente lamentável o que a presidente fez com os trabalhadores dos Correios. Determinar o corte de ponto é um desrespeito, uma afronta, ainda mais vindo de uma pessoa que jurou respeitar a Constituição e a lei do país. Em síntese, isso é assédio moral. Segundo a imprensa, ela já ordenou que o mesmo fosse feito com os bancários. Mas, felizmente, a Justiça já deu uma reposta a altura” – repudiou.

Confira abaixo o andamento deste processo:

Fonte: SEEB/MA

Greve dos Correios acaba após 28 dias

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) determinou nesta terça-feira (11) que os trabalhadores dos Correios voltem ao trabalho a partir de 0h desta quinta-feira (13). A decisão foi tomada durante julgamento do processo de dissídio coletivo da categoria, parada há 28 dias em reivindicação a melhores salários.

O caso foi parar no TST após divergências entre a direção dos Correios e a Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares), que rejeitou as propostas iniciais formuladas pelo tribunal. Caso os grevistas não voltem ao trabalho nesta quinta-feira, estarão sujeitos a uma multa diária de R$ 50 mil.

Na sessão de hoje, os ministros definiram que o salário dos trabalhadores terá reajuste de 6,7% retroativo a 1º de agosto e aumento linear de R$ 80 a partir de 1º de outubro de 2011, sem abono.

Fonte: R7

Além disso, o vale refeição diário passou de R$ 23 para R$ 25, além de um vale cesta de R$ 140. Foi negociado ainda um vale extra a ser pago em dezembro de 2011 aos trabalhadores admitidos até julho deste ano.

Dias parados

O ponto mais polêmico foi o desconto dos dias de paralisação. Os ministros do TST decidiram que 7 dos 28 dias de paralisação serão descontados da folha de pagamento dos trabalhadores os grevistas. Os demais 21 deverão ser compensados com horas extras e trabalho nos finais de semana.

O presidente do tribunal, João Oreste Dalazen, chegou a criticar a categoria pelo que chamou de “obsessão” pelo não-desconto dos dias parados.

- Perdeu-se o foco, parecia que havia uma obsessão somente pela reposição dos dias de greve. Penso que essa conduta não foi a mais primorosa em relação a categoria. [...] O certo é que em um dado momento, principalmente em que interveio o TST e formulou diversas propostas, me pareceu que faltou essa razoabilidade.

Segundo Godinho, a paralisação não pode ser considerada abusiva. Para o ministro, não há provas de que os grevistas praticaram irregularidades durante os dias parados.

- Essa greve, até o presente momento, não há prova ou mesmo alegação significativa de presença de atos abusivas pelo trabalhadores em numero ou assento importante que possa macular de uma maneira consistente o movimento grevista.

Godinho lembrou que houve registro de apenas quatro eventos isolados de atos abusivos, como piquete. Levando-se em conta que há mais de cinco mil postos de atendimento dos Correios em todo país, esses atos representam menos de 0,1% do total.

Já o advogado que representa os Correios, Jefferson Carús Guedes, não concordou com os argumentos do ministro Godinho. Ele citou casos de “emprego de meios violentos” em unidades de atendimento. O procurador também insistiu na “natureza essencial” da agilidade do serviço de postagem, prejudicada pela greve.

Para Guedes, a recusa da categoria em aceitar diversas propostas formuladas pelos Correios demonstra má fé. Ele acusou ainda os grevistas de não cumprirem a liminar do TST, que determinou que os postos de atendimento deveriam manter ao menos 40% do efetivo no trabalho.

- Caracteriza abuso do direito de greve a recusa injustificada demonstrada nas inúmeras rejeições das propostas formuladas pela empresa.

Sinproesemma repudia “pacote da maldade” contra os trabalhadores da educação

O que deveria ser um Projeto de Lei com o objetivo único de alterar a tabela salarial dos professores da rede pública estadual de educação, com base em reajustes negociados com o sindicato e aprovados pela categoria, tornou-se uma arma nociva para carreira dos professores, considerada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) como o “Pacote da Maldade”.

Esse é o espírito de revolta comum entre os educadores com relação ao Projeto de Lei 248/11 encaminhado pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa, na quinta-feira passada,6, surpreendendo os sindicalistas e a categoria que estavam em pleno processo democrático de assembleias regionais, se posicionando com relação à proposta de reajuste salarial apresentada pelo governo, para o cumprimento legal do Piso Salarial Nacional.

Além da tabela, que prevê o Piso, o governo incluiu no PL mudanças significativas na carreira do educador, que somente deveriam acontecer com a implantação do novo Estatuto do Educador, que ainda não foi sequer discutido e aprovado pela categoria. Pelo projeto, o governo muda a estrutura de cargos, suprimindo 10 referências funcionais da tabela, que contém 25 referências; fixa percentuais de gratificação com cálculos equivocados que trazem prejuízos e ainda define as tabelas salariais com parcelamentos de reajuste para 2012 não aprovados pela categoria, nas suas assembléias regionais.

A maioria das assembléias decidiu aceitar a proposta de reajuste salarial do governo, em escala decrescente de 38,84% à 12%, como medida emergencial, mas não aceita a previsão de reajuste para 2012, porque entende que esse percentual deve entrar na pauta de debate que vai definir as regras da carreira, na discussão do Estatuto do Educador, cujo projeto o governo deve enviar ao Legislativo até o dia 24 deste mês.

“Mas o governo, mais uma vez, com essa medida, quer ganhar tempo e mostrar sua disposição clara de enrolar os trabalhadores”, desabafa o presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro. “A categoria entende que é o momento de resolver a questão do Piso Salarial e não da carreira, mas de forma arbitrária, o governo quer impor uma mudança na estrutura da carreira, sem nenhuma discussão com a categoria, e não vamos aceitar esse golpe”, afirma o presidente.

Enquanto a direção do sindicato realizava o debate democrático com a categoria, que são as assembléias regionais, para discutir o reajuste proposto pelo governo, para a surpresa dos trabalhadores, o Executivo enviou o Projeto de Lei, cujo conteúdo, segundo o presidente, desfaz tudo que havia sido discutido nas mesas de negociação: “Em nenhum momento das negociaçõescom o governo foi cogitada qualquer alteração na estrutura da carreira”, enfatiza.

“Por trás de um simples reajuste salarial, que o Estado é obrigado a fazer devido à obrigatoriedade de cumprimento do Piso Salarial Nacional do Magistério, o governo do Maranhão embute um conceito novo de carreira que reduz a gratificação e define por conta própria uma nova estrutura de carreira, ou seja, uma simples tabela salarial passa a ser um complexo definidor de rumo que produz prejuízo iminente aos trabalhadores”, desabafa o presidente.

Resposta oficial do Sinproesemma

No início da noite desta segunda-feira, 10, a direção do Sinproesemma entregou na Secretaria de Estado de Educação (Seduc) documento oficial do sindicato questionando o conteúdo do Projeto de Lei, respondendo a todos os itens da mensagem do governo, considerada pela direção, um verdadeiro “golpe de maldade” para a categoria.

Primeiro, o sindicato explica que o Supremo Tribunal Federal reitera a concepção de Piso para vencimento-base, e o governo do Estado propõe conceder o piso proporcional em jornada de 20h, pois o valor de R$ 1.187,00 (que é o do Piso Salarial Nacional), proposto pelo governo para as referências iniciais da tabela, é o somatório da jornada de 20h mais a Gratificação de Atividade de Magistério (Gam), uma conquista dos educadores públicos do Maranhão.

O sindicato também esclarece aos gestores, no documento, que não há consenso entre sindicato e governo com relação a quaisquer alterações na estrutura da carreira e na política salarial, as quais que devem ser feitas dentro da discussão do Plano de Carreira, no Estatuto do Educador, o que ainda não aconteceu.

Redução da GAM

No documento encaminhado à Seduc, o sindicato também se posiciona contra a estratégia do governo de reduzir os percentuais da Gratificação por Atividade de Magistério (Gam). Na proposta salarial do governo, está inclusa a incorporação de 20% da Gam. No entendimento do sindicato e da categoria, quem ganha 100% de Gam, com a incorporação de 20%, restam ainda 80% para incorporar e quem ganha 130%, restam ainda 104%, pois 20% de 130% equivalem a 26% (130-26=104). “Porém, no artifício de cálculo utilizado para fixar o restante da Gam aos salários, o governo reduz a gratificação em cerca de 20%, um prejuízo para a categoria, que não iremos aceitar”, explica.

“Entendemos que é preciso manter em termos percentuais o restante da Gam, sendo inaceitável qualquer cálculo nominal, com mecanismo de redução de 104% para 82,54% e de 80% para 66,67%”, diz o ofício.

Reajuste avaliado nas assembleias

Ainda no documento, a diretoria do sindicato informa oficialmente o resultado das assembléias regionais, nas quais a maioria dos educadores aprovou, em “caráter emergencial”, a proposta de recomposição salarial na escala decrescente que inicia com 38,84% até 20%. No reajuste de 20%, o governo propõe parcelar em três etapas, sendo a primeira parcela de 12%, neste mês de outubro, e as demais somente em 2012.

A categoria aceita o reajuste de 20%, com a parcela inicial de 12%, mas não admite o parcelamento restante para 2012, que deve ser reavaliado nas discussões em torno do Estatuto do Educador e da carreira.

Após a entrega do documento, a direção do sindicato foi informada que somente terá uma nova conversa com os representantes do governo na próxima terça-feira, 18. Enquanto isso, permanece a palavra do secretário de Estado de Educação, João Bernardo Bringel, de que não haverá votação do Projeto de Lei, na Assembleia Legislativa, enquanto o tema não for debatido e acordado com a classe trabalhadora. Assim, espera a direção do Sinproesemma.

Festival das Juventudes em Fortaleza consolida CUT como referência para os movimentos juvenis

A Assembleia dos Movimentos Juvenis que marcou o encerramento do II Festival das Juventudes em Fortaleza nesta terça (12), comprovou mais uma vez o papel de protagonismo e referência da CUT para os movimentos no que tange a organização e o desenvolvimento de campanhas visando avanços concretos nos direitos à juventude brasileira.

Ao assumir a coordenação da mesa final, com a presença de entidades representativas (Movimento de Meninos e Meninas de Rua, Pastoral da Juventude, MH2O, Enegrecer, União Nacional dos Movimentos de Moradia, Rede de Jovens do Nordeste, Fórum Cearense de Mulheres, Contag, Via Campesina, Levante Popular) a CUT mostra seu poder de unificação entre movimentos sociais e entidades especificamente juvenis.

A segunda edição do Festival das Juventudes teve grande participação internacional, com delegações vindas da Argentina, Chile, Paraguai, Uruguai e Venezuela. “Esse é o espírito de solidariedade latino-americana que consolida o Festival como um dos maiores e mais representativos da América Latina e reafirma sua importância para a mobilização, organização e construção de políticas voltadas à juventude. Queremos sim uma sociedade digna, com educação gratuita e de qualidade com a garantia de 10% do PIB para a Educação, reforma agrária, direito ao aborto e trabalho decente para todos e todas”, indaga Rosana Sousa, secretária Nacional de Juventude da CUT.

“O Festival vem se estabelecendo como um espaço de diálogo e transformação da nossa sociedade, pautados pelo desenvolvimento social sem miséria, com sucessão rural e reforma agrária”, complementou Jocelino Dantas, da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais).

Todos (as) presentes à mesa de encerramento souberam reconhecer o papel de vanguarda da prefeitura de Fortaleza ao abrir um espaço desta magnitude para organização das ações dos movimentos juvenis, entendendo a importância da juventude para o desenvolvimento da sociedade brasileira.

A prefeita Luziane Lins (PT-CE) pode receber os agradecimentos e as saudações pessoalmente durante a mesa final em uma demonstração massiva de reconhecimento do trabalho de quem acredita na juventude como ser fundamental na luta pelo aprofundamento das mudanças.

Comprovando esse olhar diferenciado em relação a abertura de espaços e de políticas voltadas à juventude, a prefeita assinou no encerramento do Festival o termo de adesão ao Plano Municipal de Juventude que vai assegurar políticas públicas específicas para os próximos dez anos. O Plano é uma ação da Secretaria de Juventude de Fortaleza coordenada por Afonso Tiago.

A participação no Festival vem crescendo ano a ano. Na primeira edição passaram pelo clube da Cofeco cerca de 4.500 jovens. Neste ano, esse número saltou para 6.900.

Próximos desafios - Coloca-se agora na agenda prioritária dos movimentos no próximo período a realização da 2ª Conferência Nacional de Juventude que acontece em dezembro e deverá mobilizar entre etapas livres, municipais e estaduais mais de três mil jovens.

Fonte: CUT

SRH diz que espera reunião com ministra do Planejamento para autorizar regulamentação de progressões e GQ´s de 5 categorias

A demora na publicação de decretos que regulamentem progressão e gratificação de qualificação (GQ) de celetistas do HFA, servidores do Inep, FNDE, DNPM e Dnit tem causado transtornos e prejuízo a milhares de trabalhadores. Esta semana a Condsef voltou a questionar o Ministério do Planejamento as causas que levam o governo a continua adiando uma situação que já devia estar resolvida. O secretário de Recursos Humanos Duvanier Paiva alegou que aguarda uma agenda de reunião com a ministra Miriam Belchior para tratar a situação. A última previsão do Planejamento era de que até o dia 5 deste mês haveria data definitiva para publicação dos decretos. A Condsef continua a cobrança para que o Planejamento ordene esta publicação e, enfim, assegure a regulamentação das progressões e GQ´s dessas categorias.

A expectativa é de que uma solução definitiva seja dada ainda na próxima semana. A Condsef orienta os trabalhadores desses cinco setores a manter a mobilização e reforçar a cobrança junto ao Planejamento para que a publicação desses decretos seja autorizada em caráter de urgência.

Fonte: Condsef

Sindsep/MA participa da 13ª Plenária da CUT

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Maranhão (Sindsep/MA) e entidades filiadas à CUT no Maranhão e em todo o Brasil, participaram ativamente da 13ª Plenária da CUT.

O Sindsep/MA esteve presente através do diretor da Secretaria Geral, Valter Cezar Dias Figueiredo, que participou de forma singular nas discussões e deliberações apresentadas na Planária.

Valter Cezar, junto com os demais delegados e delegadas do evento, trataram de assuntos de grande importância para as classes trabalhadoras como um todo, tendo o Diretor do Sindsep/MA enfatizado a questão do serviço público federal.

Durante a 13ª Plenária da CUT, foi aprovado o Plano de Lutas que norteará as próximas ações da CUT e também definiram o calendário do Concut (Congresso Nacional da Central), que acontecerá entre 9 e 13 de julho de 2012.

A CUT reafirmou o posicionamento contrário em relação à questão das terceirizações. No entendimento da Central essa prática remete a gestões fraudulentas e à precarização da mão de obra.

Neste sentido, as propostas foram divididas em 15 eixos (liberdade e autonomia; privatização; terceirização; luta pela terra; previdência; serviço público; educação; política econômica; política internacional; política energética; política de saneamento; saúde; direitos dos trabalhadores; democracia e participação; outras lutas).

Na 13ª Plenária foram reafirmadas ainda bandeiras históricas como a defesa da reforma agrária, com atualização dos índices de produtividade da terra e limitação do tamanho das propriedades e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário.

Participaram do evento 614 militantes, sendo 63,52% (homens) e 36,48% (mulheres). Os ramos com mais delegados e delegadas foram o da Educação (20,85%) e o Rural (16,29%).

“A nossa participação foi bastante significativa e estivemos sempre no meio das discussões, sempre com intervenções preponderantes e que visassem contemplar outras categorias, além dos funcionários públicos federais, que pelo cargo no Sindsep/MA já defendemos nos eventos da CUT”, afirmou Valter Cezar.