Sindsep realiza atividades que envolvem diretores e a base

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Maranhão (Sindsep/MA) terá nesta terça-feira, 02, grandes realizações que irá envolver diretores e a base.

Durante a manhã, será realizada a reunião da diretoria plena, que irá contar com a participação de todos os diretores do Sindsep/MA.

Durante a reunião serão discutidas as ações que o sindicato está desenvolvendo, além de debater pontos da reforma do Estatuto.

No evento serão tomadas as deliberações para as próximas ações relativas à Plenária específica de Reforma Estatutária.

À tarde, vai acontecer a Assembléia Geral Extraordinária, na qual serão eleitos (as) os delegados(as) à 13ª Plenária da CUT.

Na oportunidade serão eleitos ainda os delegados(as) à Plenária Nacional da Condsef.

O Sindsep/MA ratifica que é importante a participação de todos os filiados, pois a entidade ganha qualitativamente e promove a unidade entre a categoria.

A 13ª Plenária da CUT acontecerá do dia 26 a 28 de agosto e ocorrerá exatamente em um momento crítico para os trabalhadores, quando o governo ameaça restringir direitos e achatamento dos salários, usando com justificativa o controle da inflação.

A Plenária Nacional da Condsef irá discutir além de outros temas, a campanha salarial 2011 dos servidores públicos federais.

Com as dificuldades que estão sendo criadas pelo governo no processo de negociação, os trabalhadores do serviço públicos precisam estar mobilizados e dispostos a fortalecer a luta da categoria. Durante o encontro será debatido ainda o indicativo de greve.

Sindsep realiza Assembléia Específica na SRTE

O Sindsep/MA realizou na última terça-feira, 26, assembléia com os servidores da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), para escolha de delegados que irão participar do Encontro Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Durante o evento foram escolhidos pela categoria os companheiros Vilson Santos da Silva (diretor da Secretaria de Organização e Política Sindical), Marcelo Sampaio e Margarete Rosa Martins.

Vilson Santos da Silva, irá participar ainda da reunião do DEMITRE, como representante da entidade.

Os servidores irão discutir no Encontro Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a seguinte pauta: Informes; Plano de Carreira Específico do MTE/Estrutura do MTE; Jornada ininterrupta/Reposição das Horas/Ponto Eletrônico; Portaria 2.551/2010 / Portaria 1.160/2011; Portaria 176/2011 / Comissões Estaduais de Avaliação de Desempenho; Elaboração de alternativas contra o Desmonte do MTE; Condições de trabalho/Diagnóstico de terceirização no MTE; Assédio Moral; Mobilizações estaduais unificadas no MTE; e Outros encaminhamentos.

O evento do MTE vai acontecer em Brasília, nos dias 29 e 30 de julho.

Sindjus pede urgência para julgamento de Adin contra redução dos adicionais de insalubridade

Nesta quarta-feira, 27, Aníbal Lins, presidente do Sindjus, e o advogado Pedro Duailibe, assessor jurídico do sindicato, pediram ao desembargador Raimundo Sousa, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIN 13659/2010, ajuizada pelo Sindjus contra a Lei 9.107/2009, que reduziu os adicionais de insalubridade a serem pagos aos servidores do Tribunal de Justiça do Maranhao, para que leve a matéria para julgamento do Pleno do TJMA em caráter urgente e preferencial, considerando a relevância do assunto.

O Sindjus contesta a Lei 9.107/2009 por entender que os adicionais a serem pagos aos servidores do TJ-MA devem aqueles que estão fixados na Lei 6.107/94, que instituiu o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão. Ou seja, 20%, 30% e 40%, respectivamente, para os graus mínimo, médio e máximo de insalubridade. A Fesep (Federação das Entidades Sindicais dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão) também ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei 9.107/2009, que aguarda julgamento do Pleno do Tribunal de Justiça. A ação da FESEP-MA tem como relator o Desembargador Lourival Serejo.

As duas ADIN´s já se encontram prontas para julgamento pelo Pleno do TJMA, aguardando apenas o pedido de pauta dos respectivos relatores. "Uma terceira ADIN foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB. Esta ação aguarda apenas o parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) para ser submetida ao julgamento do plenário do STF. Como o desembargador Raimundo Souza foi muito receptivo ao nosso pedido, acreditamos, por isso, que a ADIN que está sob a relatoria dele poderá ser julgada já nas próximas semanas", declarou Aníbal Lins, presidente do Sindjus.

A administração do TJMA iniciou o pagamento este mês dos primeiros adicionais de insalubridade. Mas a assessoria jurídica do Sindjus-MA recomenda aos servidores que já estão recebendo os adicionais não cobrem por enquanto os retroativos, até o julgamento das ADIN´s. "Em caso de sermos vitoriosos nessas ADIN´s, os servidores que cobrarem agora os retroativos dos adicionais de insalubridade pelos índices menores terão dificuldade depois para receber os adicionais corretamente. Por isso, recomendamos a todos que aguardem para cobrarmos os retroativos apenas após o julgamento das ações de inconstitucionalidade", completou o advogado Pedro Duailibe.

Fonte: Sindjus/MA

Advocacia Geral da União vai à Justiça contra greve nas Universidades

Para garantir o direito constitucional do ensino público gratuito à sociedade, a continuidade das pesquisas nacionais nas áreas de ciência e tecnologia, do atendimento em hospitais universitários, e do desenvolvimento econômico e social do país, a Advocacia-Geral da União propôs no final da tarde desta segunda-feira (25/07), no Superior Tribunal de Justiça, ação para declarar a ilegalidade da greve, deflagrada no dia 06 de junho, em todo Brasil, por técnicos administrativos das universidades federais públicas.

Caso a greve não seja suspensa pela Justiça, a AGU pede que no mínimo 70% dos técnicos retornem ao trabalho, para permitir a continuidade dos serviços públicos essenciais, prestados pelas universidades. Requer, também, a fixação de multa diária de R$ 100 mil, em caso não seja cumprida essa determinação.

O movimento envolve 35 universidades e a ação foi proposta pela Procuradoria-Geral Federal (PGF) contra a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra) e outras 26 entidades que representam a categoria, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). As paralisações dos servidores públicos são regidas pela Lei nº 7.783/89, que trata das greves no setor privado, devido à falta de norma específica sobre o tema.

Na ação, a PGF demostra que as negociações da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento junto à Fasubra começaram quando a federação anunciou a decisão de fazer a greve. Diversas reuniões foram realizadas com os representantes da categoria para tratar de questões salariais e de reestruturação das carreiras e para que o governo pudesse apresentar propostas, com o objetivo de impedir a paralisação. De acordo a petição, em uma delas, porém, a Fasubra resolveu mudar a pauta e ameaçou incitar a greve caso o governo não atendesse às novas reivindicações.

No dia 1º de junho foi enviado ofício à Fasubra, onde os secretários de Ensino Superior do Ministério da Educação e de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento comunicavam a disposição em concluir as negociações, em prazo razoável, a ser acordado em reunião agendada para 7 de junho. A federação, no entanto, desconsiderou o ofício e anunciou a instauração da greve.

Os procuradores federais destacam na ação que o movimento é ilegal e abusivo, pois não haviam terminado as negociações com a Fasubra. De acordo com o artigo nº 3 da Lei nº 7.783/89, para haver a greve, é preciso que se esgotem todas as tentativas de acordo, caso contrário, constituiu abuso do direito de greve. Nesse sentido, também é a Orientação Jurisprudencial nº 11 do Tribunal Superior do Trabalho que considera imprescindível "a tentativa direta e pacífica da solução do conflito".

"Em especial os servidores públicos, que prestam serviços a toda a coletividade, deveriam buscar o atendimento de suas reivindicações, previamente, por via de negociação administrativa ou política, mas nunca uma atitude tão impulsiva e prejudicial", diz a peça.

Prejuízos

A PGF ainda argumenta na ação que a continuidade da greve pode causar prejuízos ao desenvolvimento econômico e social do país. "Atualmente, cerca de 80% das pesquisas nacionais são desenvolvidas nas Universidades Federais, projetando o Brasil em âmbito internacional e contribuindo para o processo de desenvolvimento da Ciência e Tecnologia".

Para funcionar plenamente, as universidades precisam dos três atores: professores, estudantes e servidores técnico-administrativos. Todos são fundamentais. Com a paralização inúmeras atividades de pesquisa e experimentação são perdidas e não poderão ser compensadas, assim como atendimentos médicos e até mesmo refeições deixam de ser servidas.

A ação cita ainda outros transtornos, como a paralisação na emissão de diplomas, no funcionamento de bibliotecas, a não realização de matrículas, a precarização do atendimento nos hospitais veterinários e nos hospitais de ensino.

"Os seguintes órgãos, instrumentos e serviços ficam precários, ou em alguns casos, completamente inativos, quais sejam: restaurantes universitários, bibliotecas, laboratórios, fazendas universitárias, herbários, biotérios, garagens, rádios e TV´s universitárias, segurança, serviços de manutenção e reparos, atendimentos de eventos de cunho científico, cultural, esportivo e acadêmico, bem como todo o processo de compras e licitações realizadas pela Universidade, comprometendo a tempestiva e eficiente execução orçamentária, e impossibilitando o adequado funcionamento da Universidade", observa a AGU na ação protocolada na Justiça Federal de Brasília.

Ref.: Petição 8.634 - STJ

Secretário-executivo do Mapa declara apoio a extensão da Lei 12.277/10 para administrativos

Acompanhada de seu Departamento de Agricultura e Reforma Agrária (Dara), a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) foi recebida nesta terça-feira pelo secretário-executivo do Ministério da Agricultura (Mapa), Milton Elias [foto]. A entidade apresentou breve histórico das negociações que vem acontecendo no Ministério do Planejamento e envolvem a extensão da Lei 12.277/10 que criou tabela salarial diferenciada para cinco cargos de nível superior da administração pública. Falou ainda do memorial assinado em dezembro do ano passado entre a entidade, a CUT e o Planejamento garantido a continuidade deste processo de negociações, acrescentando que até agora nenhuma proposta formal que auxilie no avanço dos diálogos foi apresentada pelo governo. Elias declarou apoio a reivindicação e solicitou que a Condsef envie ofício com o memorial e histórico das discussões sobre distorções salariais que afetam servidores administrativos do Mapa.

A expectativa é de que o Mapa faça gestão junto ao Planejamento e auxilie em avanços significativos que possam gerar a consolidação das negociações iniciadas pela Condsef ainda em 2009 quando da publicação do PL 5920/09 que gerou a Lei 12.277/10. A Condsef esclareceu ao secretário que o atendimento desta demanda pode apaziguar ânimos dos trabalhadores num primeiro momento. Mas que é fundamental retomar as discussões sobre correção definitiva de distorções salariais graves que vem prejudicando os servidores administrativos da Agricultura ao longo dos anos.

Servidores do PECFAZ não podem ser responsabilizados por problemas organizacionais do MF

A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) recebeu com estranheza críticas feitas pelo Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) com relação a atuação dos assistentes técnico-administrativos (ATAs) do PECFAZ em funções e atribuições desempenhas no Ministério da Fazenda (MF). As críticas, feitas pela presidente do Sindireceita, Sílvia Helena Felismino, e publicadas no Correio Braziliense (veja aqui), foram direcionadas a trabalhadores que desempenham atividades essenciais ao cumprimento das demandas do MF. Muitos possuem até 30 anos de experiência. Os administrativos do PECFAZ não aceitam ser responsabilizados por problemas organizacionais gerados por uma política administrativa do próprio governo que, inclusive, lhes prejudica diretamente. Entre as lutas encampadas pela Condsef, representante da categoria, está justamente a reestruturação da carreira com aglutinação de cargos, trazendo justiça a esses trabalhadores.

Porque sabem melhor do que ninguém os problemas administrativos que afetam tão gravemente a categoria, entidades sindicais não podem apontar dedos a colegas que desempenham suas funções apesar de todos os problemas estruturais que precisam enfrentar. A luta das entidades deve ser enfrentar problemas cobrando do governo as soluções. É o que a Condsef tem feito e buscado em mesas de negociação e grupos de trabalho (GT) que debatem a estrutura do PECFAZ.

A Condsef nunca e jamais poderá tolerar ataques de trabalhadores aos próprios trabalhadores. Por isso, como representante dos servidores administrativos do PECFAZ a entidade busca retratação a acusações feitas. “O que precisamos e vamos continuar fazendo é defender a categoria e seguir cobrando insistentemente do governo melhores condições de trabalho para que problemas estruturais não desmereçam cumprimento de tarefas que, dia a dia, experientes e capacitados profissionais desempenham dentro do MF”, disse o secretário-geral da Condsef, Josemilton Costa.

Fonte: Condsef

Previdência vai corrigir mais de 130 mil aposentadorias e pensões

Em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério da Previdência Social vai revisar os benefícios de 131.161 segurados, entre aposentados e pensionistas.

Em setembro do ano passado, o Supremo determinou que o governo revisasse os benefícios concedidos no período de 5 de abril de 1991 a 1º de janeiro de 2004, que foram limitados ao teto previdenciário da época em que o trabalhador aposentou-se.

Nesse período, quem tinha direito a receber mais do que o teto teve o benefício reduzido para se enquadrar no limite legal. Essa diferença acabou não sendo incorporada posteriormente. A decisão judicial de incorporar a diferença foi publicada no início deste ano.

A partir da folha de agosto, paga no início de setembro, 117.135 pessoas já começarão a receber as diferenças mensalmente. Segundo o ministro Garibaldi Alves, o segurado não precisa procurar a Previdência para solicitar a revisão, que será automática.

"O aposentado receberá essa revisão sem precisar tomar nenhuma iniciativa", garantiu. O impacto da revisão para os cofres da Previdência Social será de R$ 28 milhões por mês.

Quanto ao pagamento do retroativo, que soma R$ 1,69 bilhão, a Previdência ainda não sabe como irá proceder.

Técnicos da pasta se reuniram com o Ministério da Fazenda e com a Advocacia-Geral da União (AGU) na última quarta-feira (13) para definir como será feito o pagamento do passivo acumulado ao longo de todos esses anos. Uma das ideias é parcelar os atrasados, que tem valor médio de R$ 11,5 mil por segurado.

"Dependemos agora de uma decisão da equipe econômica", disse o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Luciano Hauschild.

Fonte: Diap

Categoria elege Chapa Unidade Metalúgica para diretoria do Sindmetal

O resultado das eleições realizadas para a Direção e Conselho Fiscal do Sindmetal, realizadas dias 14 e 15 de julho, foi divulgado às 21 horas do último dia de votação. Dos 1284 associados aptos a votar, 814 registraram seus votos nas urnas espalhadas por São Luís.

Apenas 12 votos brancos foram registrados, 01 nulo, o que levou a Chapa 1 – Unidade Metalúrgica pra avançar nas conquistas, receber 801 votos válidos.

O Presidente da Comissão Eleitoral, Cláudio Bezerra, disse que a apuração aconteceu em um clima de tranquilidade, e que depois de uma hora de conferência dos votos, foi possível declarar o resultado oficial.

Sindicato dá apoio aos educadores de Lagoa Grande

Dando continuidade à agenda de apoio aos núcleos sindicais do interior do Maranhão, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (SINPROESEMMA), professor Júlio Pinheiro, reuniu, no último dia 15, com gestores de educação de Lagoa Grande, na região de Pedreiras, Oeste Maranhense, a fim de retomar negociações que asseguram direitos aos trabalhadores de educação do município.

Acompanhado de assessoria jurídica e do diretor do Núcleo Sindical de Lagoa Grande, Leodon Lelis de Souza, Júlio Pinheiro discutiu vários pontos de pauta com a Secretaria Municipal de Educação, entre os quais a concessão de licença-prêmio aos trabalhadores que já alcançaram o direito ao benefício; a concessão da titulação para os professores que apresentarem certificados de pós-graduação, além da revisão dos percentuais de progressão, com adequação do plano de carreira à Lei do Piso Salarial Nacional.

Para a concessão de licença-prêmio, a Secretaria de Educação de Lagoa Grande propôs estabelecer um calendário de concessão do direito, a fim de evitar acúmulos de requisição, e garantir de imediato o atendimento àqueles que já deram entrada no pedido.

Reunião com a categoria

Júlio Pinheiro também reuniu com os trabalhadores de educação de Lagoa Grande para tratar sobre questões de interesse da categoria, como os encaminhamentos feitos após a greve dos educadores, a importância do movimento grevista e o apoio que a direção vem dando aos núcleos e delegacias sindicais.

“Também tratamos sobre os desafios que os trabalhadores em educação têm pela frente, como a implantação do Piso Salarial Nacional, os planos de carreira, o Estatuto do Educador e o novo Plano Nacional de Educação (PNE)”, informou o presidente.

Fonte: Sinproesemma

VEM AI A PARALISAÇÃO NACIONAL PELO PISO, CARREIRA E PNE

A CNTE convoca todas as entidades filiadas a participarem da paralisação nacional que vai acontecer no dia 16 de agosto. O principal objetivo da mobilização será cobrar a implementação do Piso nos estados. Mesmo com a aprovação da Lei do Piso e com o reconhecimento da sua legalidade por parte dos ministros do STF, professores de alguns municípios e estados ainda não recebem o valor estipulado em lei. Assim, a Confederação orienta a todos os sindicatos que participem dessa luta pela implantação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). É preciso que o processo de negociação com os governos inicie com o valor de R$ 1.597,87, defendido pela entidade como vencimento inicial na carreira.

A CNTE também reivindicará o cumprimento integral da lei com 1/3 da jornada destinada para a hora atividade. O valor do Piso deve ser aplicado para as jornadas de trabalho que estão instituídas nos planos de carreira de estados e municípios. "A paralisação vai acentuar a luta pelo Piso. É dessa maneira que nós vamos conseguir fazer valer a Leii e os interesses de uma educação de qualidade no Plano Nacional de Educação (PNE). Isso porque, tudo que é possível para fazer postergar essa vitória, que não é só dos trabalhadores, mas da educação pública brasileira, vem sendo feito pelos gestores. Então isso causa um problema, um tensionamento desnecessário e só atrasa os passos iniciais para que a gente possa entrar no rumo de um país com educação pública de qualidade. Aliás, é deseducador do ponto de vista da cidadania, que os governos estejam promovendo e encontrando subterfúgios para descumprir a Lei que foi aprovada duas vezes", ressaltou o presidente da CNTE, Roberto Leão.

Leão também destacou o desrespeito à carreira dos professores em todo o país. "No que diz respeito à carreira podemos observar que se eles pagam o Piso para o professor de nível médio, eles dão uma diferença de 10, 20, 30 reais para o professor com formação de nível superior e isso descaracteriza a carreira. São artifícios para fazer economia às custas da educação. Então nós temos muito dinheiro da educação que vai para o lixo com desvio na merenda escolar, no transporte escolar e na construção. Todas as mazelas existem com o dinheiro da educação e isso precisa acabar para melhorar a gestão", finalizou.

Fonte: Sindeducação

Vem aí o Curso de Capacitação de Dirigentes, Lideranças e Assessores do MSTTR!

A Federação dos Trabalhadores na Agricultura no estado do Maranhão – FETAEMA, e a Confederação dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG, estarão realizando nos próximos dias 29 e 30, no Centro de Estudo Sindical Rural – CESIR, em São Luis, o “Curso de Capacitação de Dirigentes, Lideranças e Assessores do MSTTR.

O objetivo principal do curso é a formação das lideranças visando a qualificação da intervenção nos territórios da cidadania, de forma participativa e organizada.

A partir deste encontro, serão definidas estratégias de intervenção para a melhoria da valorização do Projeto Territorial de Desenvolvimento Sustentável - PTDRS e do controle social das ações territoriais.

Fonte: Fetaema

A criação de postos de trabalho e a redução do desemprego não são mais os maiores desafios do mercado de trabalho brasileiro, segundo o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Sérgio Mendonça. Na opinião dele, o país precisa, agora, priorizar melhorias na qualidade dos empregos já existentes e nos salários pagos.

Segundo Mendonça, a taxa de desemprego recorde divulgada nesta terça-feira (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o número de vagas criadas no país segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostram que o mercado de trabalho no Brasil está aquecido. Apesar disso, disse ele, a remuneração dos trabalhadores ainda é baixa.

“Somos um país que, historicamente, tem salários baixos”, disse Mendonça à Agência Brasil. “Precisamos melhorar a qualidade dos nossos empregos e o valor dos salários pagos aos trabalhadores para alcançarmos um desenvolvimento social ainda maior.”

Segundo Mendonça, 90% dos postos de trabalho criados no Brasil atualmente são formais. Contudo, essas vagas pagam até dois salários mínimos aos trabalhadores (R$ 1.090,00). “Comparado com o salário de outros países, é pouco”, complementou o economista.

Para melhorar a remuneração dos trabalhadores, Mendonça disse que é fundamental que o país desenvolva setores econômicos que, tradicionalmente, remuneram bem. Entre esses setores, o economista destaca a indústria, o setor financeiro e o de saúde.

Ele disse também que é preciso que o país invista na formação de seus trabalhadores para que as vagas de bons salários possam ser preenchidas. “Ainda temos um problema de formação básica. Precisamos investir na educação”, disse Mendonça.

Sobre as perspectivas do mercado de trabalho para os próximos meses, a análise do economista é positiva. Ele afirmou que, no segundo semestre, a geração de vagas geralmente é maior que no primeiro semestre. Ele ressaltou, porém que os resultados consolidados do mercado em 2011 não devem ser tão bons quanto os alcançados no ano passado.

“O emprego cresce no segundo semestre. Isso é sazonal”, explicou Mendonça. “Agora, o desaquecimento da economia como um todo pode fazer com que o crescimento das vagas não seja tão grande quanto o do final do ano passado.”

Em 2010, o Brasil criou mais de 2,5 milhões de vagas de trabalho. No primeiro semestre deste ano, segundo o Caged, já foram criados 1,41 milhão de empregos.

Fonte: CUT/Nacional

Até o dia 4 de agosto Condsef tem confirmadas 13 reuniões com o governo. Confira o calendário

A Condsef participa até o dia 4 de agosto de pelo menos mais treze reuniões com o governo. A maioria dos encontros acontece no Ministério do Planejamento. Já nesta segunda-feira, 25, a entidade participa de um grupo de trabalho (GT) que vai discutir avaliação de desempenho e reestruturação de carreira dos servidores do Ministério da Saúde. Na terça, 26, a Condsef participa de uma audiência pública que vai tratar a situação dos servidores do Ministério da Agricultura. No mesmo dia ocorrem reuniões no Planejamento para debater pauta específica dos servidores do Incra, Imprensa Nacional e SPU. Na quinta, 28, é a vez de servidores do Ministério da Fazenda e Area Ambiental discutirem suas demandas. A reunião dos fazendários acontece na Spoa/MF enquanto que os servidores da Area Ambiental serão recebidos pela CGRH do Ministério do Meio Ambiente. Confira a seguir calendário completo:

No dia 2 de agosto, terça-feira, acontece a reunião mais aguardada pela maioria dos setores da base da Condsef. Nesta data devem ser debatidas no Ministério do Planejamento questões específicas dos setores da base da Confederação. Na última reunião com o Fórum de Entidades o Planejamento informou que vai debater prioridade de atendimento de demandas específicas. Espera-se que o governo aponte propostas para atender demandas que vem sendo negociadas com a Condsef e estão registradas em memorial (veja aqui) assinado com a entidade, SRH e CUT em dezembro do ano passado.

Lei 12.277/10 – Entre as demandas está a busca pela extensão da Lei 12.277/10 para servidores de Nível Superior e concessão de mesmo percentual de reajuste (78%) para servidores de nível intermediário e auxiliar. O Planejamento já admitiu em outras ocasiões que o governo é favorável a extensão da tabela salarial criada pela Lei 12.277/10, num primeiro momento, a todos os servidores de NS do PGPE, CPST e carreiras correlatas. Mas até agora nenhuma proposta formal foi apresentada para avaliação dos trabalhadores. A expectativa é de que esta reunião finalmente possa trazer algo de concreto para que avanços possam ser alcançados neste processo de negociação.

No dia 3 de agosto, quarta-feira, a Condsef participa de reunião, desta vez no Planejamento, para falar da pauta dos servidores da Area Ambiental. Na mesma quarta a entidade participa de reunião que trata de demandas dos servidores do Inep e FNDE. E no dia 4 de agosto, concluído mais um ciclo de reuniões com o governo, a Condsef busca avanços em demandas dos servidores da AGU, Tecnologia Militar, INPI, Inmetro, C&T.

Detalhes de todas essas reuniões e mais informações de interesse dos setores da base da Condsef você acompanha aqui em nosso site.

Confira um resumo do calendário de reuniões com o governo:

:: 25/07 (2ª feira)

17h – GT Ministério da Saúde

:: 26/07 (3ª feira)

9h – Audiência pública Ministério da Agricultura
10h – Incra
11h – Imprensa Nacional
16h – SPU

:: 28/07 (5ª feira)

15h – MMA/CGRH
15h – SPOA/MF

:: 02/08 (3ª feira)

17h – CONDSEF e CNTSS (Lei nº 12.277 e outras demandas específicas)

:: 03/08 (4ª feira)

10h – Área Ambiental (Ibama, Chico Mendes, Serviço Florestal e MMA)
11h – FNDE e INEP

:: 04/08 (5ª feira)

10h – AGU
15h – Tecnologia Militar, INPI, Inmetro e C&T (GQ)
17h – INPI e Inmetro
18h – C&T

Sindjus divulga orientações sobre Ponto Paralelo da Paralisação.

O Sindicato dos Servidores da Justiça (Sindjus) convoca todos os servidores do Poder Judiciário para organizar as suas respectivas comarcas para a Paralisação de Advertência desta quarta-feira, 20, com o objetivo de garantir a aprovação das reivindicações dos servidores do Judiciário estadual.

Instruções – O Sindjus orienta que não seja efetuado o batimento do ponto digital na Paralisação nesta data. Todos servidores que aderirem ao movimento deverão preencher a folha do Ponto Paralelo, de forma legível, e encaminhá-la por e-mail, ao final das atividades, para o seguinte endereço: diretoria@sindjus.org.br. O Sindjus vai aguardar essas listagens somente até o dia 25/07/2011.

Essa orientação visa observar as decisões do Supremo Tribunal Federal, referentes ao exercício do direito de greve do serviço público e proteger os direitos dos trabalhadores.

Com a finalidade de cumprimento dos serviços essenciais ao funcionamento da justiça, durante a paralisação nas comarcas com mais de quatro varas serão mantidos dois oficiais de justiça; Na comarca de Imperatriz quatro oficiais de justiça; No primeiro grau da comarca de São Luís, cinco oficiais de justiça; No Tribunal de Justiça, dois oficiais de justiça; E nas demais comarcas, um oficial de justiça.

Os oficiais de justiça que prestarão serviço essencial no dia da paralisação, deverão encaminhar o nome e o número do seu celular para a diretoria do seu respectivo fórum, a fim de serem acionados no momento oportuno; Os dois oficiais lotados no Tribunal de Justiça devem se dirigir à Diretoria Judiciária com a mesma finalidade.

Clique aqui para disponibilizar a folha do Ponto Paralelo.

Fonte: Sindjus/MA

Educadores discutem Estatuto e tabela salarial com Seduc

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA) e a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) realizaram, nesta terça-feira (19), a primeira reunião para discutir o Estatuto do Educador e a nova tabela salarial da categoria com base no Piso Salarial Nacional. A reunião faz parte da mesa de negociação permanente, entre governo e sindicato, estabelecida com o fim da greve de 78 dias realizada este ano pelos trabalhadores da educação.

Nesta primeira rodada, ocorrida na Seduc, às 16h, representaram o SINPROESEMMA os dirigentes sindicais Júlio Guterres, Euges Lima, Carlos Mafra, José Brússio e a vice-presidente do sindicato, Benedita Costa, representando o presidente, Júlio Pinheiro, que está de licença da entidade. Pela Seduc, participaram o secretário adjunto de Educação, Fernando Silva, e a supervisora de currículos da Seduc, Narcisa Rocha.

Fonte: Sinproessema

Estatuto

A aprovação e implantação do Estatuto do Educador, principal bandeira de luta dos trabalhadores da rede pública estadual de educação, passará por uma revisão em seu texto e será submetido à avaliação na próxima mesa de negociação prevista para o próximo dia três de agosto. Estão encarregados e dar uma nova redação para o documento o professor José Brússio, pelo SINPROESEMMA, e Narcisa Rocha, pela Seduc.

Segundo o professor Júlio Guterres, secretário de Imprensa do sindicato, o Estatuto, após a revisão, será reproduzido e distribuído para a categoria, possibilitando o acesso de todos os trabalhadores ao texto do Estatuto, com a nova redação.

Tabela Salarial

A tabela salarial ainda é um dos pontos de grande questionamento da direção do sindicato. Na reunião desta terça, mais uma vez, o governo assegurou que irá cumprir o que determina a Lei com relação ao Piso Salarial Nacional, porém ainda não esclareceu como será feita a aplicação do PSN na tabela salarial da categoria, mas já admite discutir a questão independente da publicação do acórdão do STF, que deu a vitória aos trabalhadores, no julgamento em favor da constitucionalidade da Lei do Piso, em abril deste ano.

De acordo com a direção do sindicato, não há necessidade de esperar a publicação da decisão do STF. Inclusive, é uma orientação da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), à qual o SINPROESEMMA é filiado. Questionados acerca da tabela, os representantes do governo se limitaram a dizer que a aplicação do Piso na tabela será de forma escalonada, mas não explicaram os detalhes desse escalonamento.

A preocupação do sindicato é de que o governo decida aplicar, linearmente, o Piso Nacional de R$ 1.187 para as 15 primeiras referências da tabela, que atualmente possuem valores menores que o valor do Piso, achatando os salários e não respeitando o plano de carreira, que é previsto no Estatuto do Educador. A tabela salarial da categoria possui 25 referências e quatro classes de acordo com o tempo de serviço, sendo que as 15 primeiras referências correspondem aos professores de nível médio, com adicional de quarto ano e licenciatura, e as demais referências são dos professores com nível superior.

O SINPROESEMMA defende que a nova tabela salarial, com base no PSN, seja reajustada com a aplicação do valor atual do Piso na primeira referência, corrigindo as demais com o percentual de 5% de diferença entre cada uma e de 10% entre as diferentes classes, promovendo o plano de carreira dos trabalhadores.

“O sindicato vai cobrar do governo, sem dúvida, os reflexos do Piso em todas as referências. O governo negou o reajuste de 15,08% que os trabalhadores reivindicaram durante a greve, mas agora terá que reajustar os salários, inicialmente em 38,83%, de acordo com a Lei do Piso”, explicou Júlio Guterres.