O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA) e o governo do Estado chegam a um acordo com relação ao ajustamento do calendário escolar de 2011, garantindo o cumprimento dos 200 dias letivos e os 45 dias de férias dos trabalhadores da educação, sendo quinze dias no mês de julho e mais 30 após o término do calendário escolar, de acordo com a realidade de cada escola.
Pelo termo de compromisso acertado entre as partes, terá direito a 30 dias de férias, em julho, o profissional em educação que não aderiu à greve. Já os trabalhadores que participaram do movimento grevista ficam de férias no período de 16 a 31 de julho e os outros 15 dias de férias serão transferidos para após o encerramento do ano letivo.
Inicialmente, logo após o fim da greve, a proposta da Seduc era deixar os trabalhadores que aderiram ao movimento sem as férias de julho. O sindicato protestou. Em seguida, propôs conceder apenas uma semana. Mais uma vez o sindicato não concordou. Com a proximidade do mês de julho e a necessidade urgente de uma definição, o sindicato flexibilizou na defesa de férias integrais em julho e propôs pelo menos os 15 dias de férias, previstos no termo de compromisso.
A data de 23 de dezembro, prevista pelo governo como término do ano letivo, segundo diretores do sindicato, tornou-se apenas uma referência, sem necessariamente ter que ser cumprida. De acordo com o presidente do SINPROESEMMA, Júlio Pinheiro, a Seduc vai dialogar com cada escola e avaliar, especificamente, caso a caso, para ajustar o calendário, individualmente, de acordo com a realidade de cada uma.
Júlio Pinheiro explica ainda que a medida estabelece um ajuste no calendário escolar 2011, tendo em vista a necessidade de adequação em razão da greve de 78 dias, ocorrida em todo o estado. Segundo ele, a demora na definição causou muitos transtornos, haja vista que algumas escolas, com a chegada do mês de julho, decidiram entrar de férias, mesmo sem o fechamento do acordo. “Com toda a razão”, diz Pinheiro, “já que o governo protelou mais uma vez a discussão, deixando os trabalhadores ansiosos”, completa.
“Para o sindicato, o calendário é um dos aspectos que depois de toda a greve se discute”, destacou Pinheiro. O presidente chama a atenção para outras questões fundamentais que precisam ser discutidas imediatamente que é o cumprimento do Piso Salarial Nacional e a aprovação do Estatuto do Educador, as principais razões, segundo ele, da paralisação dos trabalhadores.
“Essa é a questão mais urgente para o sindicato. Por conta desse tema, iremos buscar, muito em breve, audiência com o Supremo Tribunal Federal (STF), cujo intuito é cobrar o acórdão. Enquanto isso, buscaremos, regionalmente, junto ao governo, uma forma de aplicá-lo”, ressaltou Pinheiro referindo-se ao Piso Nacional, já garantido pelo STF.
O SINPROESEMMA também vai solicitar a intermediação da Assembléia Legislativa para um entendimento com o governo. Nesta quarta-feira (6), às 9h, a direção do sindicato vai reunir com a Comissão de Educação da AL para tratar sobre formas de negociação com o governo.
Devolução de Descontos
A devolução dos valores descontados nos salários dos funcionários de escolas dos municípios de Estreito, Bacabal, Bom Jardim, São Luis, entre outros, também foi ponto de discussão na reunião do sindicato com o governo. A situação mais grave é no município de Tuntum, onde nenhum dos trabalhadores prejudicados recebeu o dinheiro descontado e ainda foram perseguidos pelo gestor de educação daquela regional, que chegou a demitir, sumariamente, os trabalhadores em greve.
O diretores do SINPROESEMMA cobraram incisivamente a restituição dos descontos e protestaram contra a atitude do gestor de educação de Tuntum. “O gestor não enviou relatório para o setor de Recursos Humanos da Seduc e não tratou nada com ninguém, o que configura um ato de perseguição aos trabalhadores que aderiram ao movimento”, avaliou o presidente Júlio Pinheiro. Diante dos protestos, a Seduc se comprometeu em devolver, ainda este mês, os vencimentos descontados dos trabalhadores de Tutum.
Fonte: Sinproesemma
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