Os
servidores federais já podem retirar o informe de rendimentos de 2012,
necessário para a declaração do Imposto de Renda. Basta acessar o site
www.siapenet.gov.br, link “Servidor” ou “Pensionista”, conforme o caso, e,
depois, clicar em “Dados financeiros“ e em ”Comprovante de rendimento“.
Segundo a
Receita Federal, o valor da multa por documento entregue fora do prazo é R$
41,43. O período de envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013
começa dia (01/03/2013) e termina no dia 30 de abril.
Os
contribuintes que entregarem a declaração no início do prazo têm a chance de
serem os primeiros a receber a restituição. Os lotes regulares de devoluções
começam a ser liberados em junho e vão até dezembro.
O Sindsep/MA
como é de praxe, está disponibilizando desde o dia 1º de março, os serviços de
Imposto de Renda para seus filiados. O prazo de encerramento dos serviços
prestados pela entidade está marcado para o dia 30 de abril. O horário de
funcionamento corresponde ao do Sindsep/MA, das 08 às 12h e das 14 às 18h.
Estão
obrigados a declarar os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis
cuja soma foi superior a R$ 24.556,65 em 2012. O valor foi corrigido em 4,5% em
relação ao ano anterior. A obrigação de declarar também é válida para aqueles
que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente
na fonte cuja soma foi superior a R$ 40 mil.
A
apresentação da declaração é obrigatória ainda para quem obteve, em qualquer
mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do
imposto, realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e
assemelhadas ou obteve receita bruta com atividade rural superior a R$
122.783,25. Quem tinha, até 31 de dezembro de 2012, posse de bens ou
propriedade, inclusive terra nua, com valor superior a R$ 300 mil, também está
obrigado a declarar.
O valor
limite para a dedução com instrução será R$ 3.091,35. Por dependente, o
contribuinte poderá abater R$ 1.974,72. No caso das deduções permitidas com a
contribuição previdenciária dos empregados domésticos, o valor do abatimento
pode chegar a R$ 985,96. Não há limite para os gastos com despesas médicas.
SINDJUS-MA
define diretrizes para assembleia geral dos servidores do TJMA
A Diretoria
do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (SINDJUJS-MA) esteve reunida
na sede administrativa da entidade no sábado, 09/03, com o objetivo de
organizar os preparativos finais para a assembleia geral dos servidores do
Judiciário estadual. Estiveram presentes na reunião os diretores Aníbal Lins,
Fagner Damasceno, Rivelino Pereira, Antonio Coutinho, Márcio Luis Sousa, Danilo
Carvalho, Benilton Brelaz e Arlinda Reis. Dentre os assuntos que estarão na
pauta da assembleia geral destacam-se os pareceres do Conselho Fiscal sobre a
prestação de contas da diretoria, referente ao exercício financeiro de 2012, e
a avaliação das negociações entre o SINDJUS-MA e a direção do Tribunal de
Justiça sobre da pauta de reivindicações da categoria para 2013.
Os
sindicalistas também avaliaram a reunião entre representantes do sindicato e a
Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão (PGJ-MA), que tratou do pedido de
investigação protocolado pela entidade contra a Procuradoria Geral do Estado do
Maranhão (PGE-MA), em razão deste órgão recorrer aos tribunais superiores
contra as sentenças favoráveis ao SINDJUS-MA nas ações dos 11,98% e 21,7%, e
não ter a mesma conduta nas ações ajuizadas por particulares. Sobre a audiência
com a PGJ-MA, foi informado pelo vice-presidente Fagner Damasceno que a
Procuradora Geral de Justiça Regina Rocha declarou que o Ministério Público
entende que os servidores têm direito aos 21,7%, e que aguarda a decisão do
Pleno do TJMA sobre o pedido de Uniformização de Jurisprudência a respeito
deste assunto.
A PGJ se
dispôs a intermediar uma reunião conjunta entre a PGE e o SINDJUS-MA para
tratarem do objeto da representação protocolado pelo sindicato. O objetivo da
reunião é se chegar a um consenso.
No tocante à
assembleia geral, a Diretoria do SINDJUS-MA deliberou intensificar a
mobilização da categoria em todas as comarcas do estado para garantir a máxima
participação possível de servidores sindicalizados na assembleia geral.
A assembleia geral acontecerá a partir das 08
horas do dia 23 deste mês, sábado, no HOTEL BRISAMAR, Praia da Ponta da Areia,
em São Luís.
Sindsep
homenageia a luta das mulheres
Durante todo
o dia de sexta-feira, 8 de março, as mulheres filiadas ao Sindsep/MA, foram
recebidas para um lanche com um carinho especial e ao som de músicas que
homenageiam as lutas e conquistas femininas ao longo das gerações. Centenas de
filiadas participaram das atividades e receberam camisas alusivas ao dia
internacional da Mulher.
O dia
internacional da mulher foi instituído há 102 anos e marca a luta de operárias
de uma fábrica de tecidos, situada na cidade norte americana de Nova Iorque,
que no dia 8 de março de 1857, fizeram uma grande greve para reivindicar
melhores condições de trabalho e equiparação de salários com os homens (naquela
época as mulheres trabalhavam 16 horas por dia e recebiam até um terço do
salário pago aos homens pelo mesmo serviço executado). A greve foi duramente
reprimida e as operárias foram trancadas dentro da fábrica, que foi incendiada.
Centenas de mulheres morreram queimadas nesse ato desumano.
Somente 53
anos depois, em 1910 durante uma Conferência na Dinamarca, ficou decidido que o
dia 8 de março seria o DIA Internacional da Mulher, em homenagem às mulheres
que morreram na fábrica.
Objetivo da
Data – Ao ser criada esta data, não se pretendia apenas comemorar. O esforço é
para tentar diminuir e, quem sabe um dia terminar, com o preconceito e a
desvalorização da mulher. Mesmo com todos os avanços, elas ainda sofrem, em
muitos locais, com salários baixos, violência masculina, jornada excessiva de
trabalho e desvantagens na carreira profissional. Muito foi conquistado, mas
muito ainda há para ser modificado nesta história.
