Os valores expressos na tabela abaixo deveriam está sendo pagos aos servidores do magistério desde maio de 2011, caso o Município de São Luís estivesse cumprindo a ordem judicial de atualização da tabela de vencimento. No entanto, o ente público vem ignorando as reiteradas intimações judiciais (03 desde fevereiro, inclusive com fixação de multa). A assessoria jurídica do SINDEDUCAÇÃO mobilizou-se no sentido de atualizar de forma manual todas as tabelas de vencimento a partir de 2004, observando a conversão em 2008, com a entrada em vigor do PCCV. Todos os vencimentos foram devidamente reajustados nos termos do provimento judicial. Vale ressaltar que a sentença judicial já transitou em julgado, motivo pelo qual deve ser cumprida de imediato. O SINDEDUCAÇÃO estará apresentando a tabela atualizada na segunda-feira à juíza titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, requerendo que seja determinada a imediata implantação da mesma.
Comparativo com a atual tabela:
Quando fazemos a comparação com a tabela em vigor podemos observar uma maior diferença nos vencimentos relacionados aos servidores de nível médio. Essa maior diferença está diretamente relacionada ao congelamento dos vencimentos ocorrido na antiga tabela de magistério. As primeiras referências dos níveis 1 e 2 foram as mais atingidas com a política de arrocho salarial desenvolvida de 2004 a 2008, daí a maior diferença na atualização dos vencimentos de nível médio. Nesse mesmo período os vencimentos dos níveis 3 e 4 (nível superior na antiga tabela) foram mantidos próximos aos valores realmente devidos, por isso a atualização dos mesmos apresenta uma diferença menor. Contudo, todos os servidores têm direito ao reajuste do vencimento, bem como às diferenças a partir de março de 2004.
O SINDEDUCAÇÃO está retomando o recebimento dos documentos para a execução imediata dos créditos retroativos. Os servidores podem procurar o sindicato nos dias de atendimento da Assessoria Jurídica (terça-feira à tarde e sexta-feira pela manhã) levando cópia da identidade, CPF, bem como de todos os contracheques que dispuser de 2004 a 2011. As execuções serão ajuizadas em grupos de até vinte pessoas. As pessoas que já apresentaram os documentos terão prioridade, assim como os servidores maiores de 60 anos.
Qualquer dúvida acerca desta matéria entre em contato diretamente com a assessoria jurídica através do e-mail: acaferreira_@hotmail.com
Fonte: Sindeducação
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