Começou nesta quinta-feira o Encontro do Coletivo Jurídico da Condsef. Serão três dias de atividades que darão abordagem legal aos mais variados temas de interesse da maioria dos servidores do Executivo Federal. Além de assessores jurídicos das entidades filiadas à Confederação, dirigentes sindicais de diversos estados também estão em Brasília participando do encontro. Um dos objetivos é levantar lacunas jurídicas e problemas variados buscando soluções para defender direitos e interesses dos servidores. Hoje já foram apresentados diversos assuntos como aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez, avaliação de desempenho, IRPF, auxílio transporte, além de gratificação de raio-x e adicionais de insalubridade. Nos próximos dias a assessoria de imprensa vai publicar uma série de notícias ligadas aos temas discutidos no encontro jurídico. A partir desta sexta vamos disponibilizar também vídeos com os principais momentos da atividade. Veja a seguir a programação para os próximos dias e continue ligado. A sexta vai começar tratando de direito de greve, tema que faz parte da Campanha Salarial Unificada dos servidores federais e está na ordem do dia. Em seguida haverá exposição sobre vantagens obtidas judicialmente, incluindo análise das decisões do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre a matéria. Na parte da tarde a programação prevê debate sobre problemas enfrentados em processos que tramitam no Juizado Especial Federal (JEF). A suspensão de concursos públicos também vai ser abordada pelos assessores jurídicos. Ainda haverá espaço para debater Gdata.
No sábado, último dia do encontro, a assessoria jurídica da Condsef apresenta pareceres e cartilhas sobre os mais variados assuntos. Vamos providenciar links em nossa página para que todos tenham acesso ao conteúdo dessas cartilhas. Os advogados discutem ainda temas como incorporação de quintos, assédio moral, além de reajuste de 3,17%, execução de 28,86% entre outros temas.
Lei 12.277/10 – A programação reserva ainda um momento para discutir a Lei 12.277/10 que criou tabela salarial diferenciada para cinco cargos de nível superior da administração pública. Desde o ano passado a Condsef reivindica a mesma tabela para os demais cargos de nível superior do Executivo, além da concessão de reajuste similar (cerca de 78%) para servidores dos níveis intermediário e auxiliar.
O tema faz parte de um memorial assinado entre a Confederação, CUT e SRH em dezembro passado e vem sendo negociado junto ao Ministério do Planejamento. O encontro jurídico também vai debater possíveis meios legais para fazer com que o governo corrija a disparidade provocada pela lei.
Não deixe de acompanhar a cobertura do encontro que promete levantar questões importantes para todos os servidores da base da Condsef.
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