Gil Castello Branco (O
Globo)
A democracia
não tem preço, mas o Legislativo brasileiro tem custo elevado. No ano passado,
as despesas da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas
da União (TCU) atingiram R$ 9 bilhões, montante equivalente aos dispêndios
integrais de seis ministérios: Cultura, Pesca, Esporte, Turismo, Meio Ambiente
e Relações Exteriores.
Neste ano,
somente os gastos das duas Casas Legislativas, excluindo o TCU, deverão
alcançar 8,5 bilhões. Assim sendo, chova ou faça sol, trabalhem ou não suas
Excelências, cada dia do parlamento brasileiro custará R$ 23 milhões, ou seja,
quase um milhão por hora!
Estudo
realizado no ano passado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em parceria
com a União Interparlamentar revelou que o congressista brasileiro é um dos mais
caros do mundo. No campeonato de 110 países, o Brasil ganhou a medalha de prata
no ranking dos custos por parlamentar, atrás apenas dos Estados Unidos. Na
classificação dos custos por habitante, ocupamos a 21ª posição.
Dentre as
Casas, a vilã do momento é a Câmara que custou aos contribuintes R$ 4,3 bilhões
em 2012, montante superior em R$ 400 milhões à média de R$ 3,8 bilhões dos
últimos dez anos. Já no Senado, em função dos escândalos de 2009, as despesas
vêm caindo e, no ano passado, foram as menores desde 2010, totalizando R$ 3,4
bilhões.
Considerando
os 15.647 servidores da Câmara e os 6.345 do Senado, o Congresso é uma
"cidade" com quase 22.000 funcionários efetivos e comissionados. A
título de comparação, dentre os 5.570 municípios do País, apenas 27% possuem
mais habitantes. Em 2012, o custo de "pessoal e encargos sociais" no
Congresso Nacional foi de R$ 6,4 bilhões, o que correspondeu a 84% da despesa
global. A conta inclui salários, gratificações, adicionais, férias, 13º salário
e outras vantagens. Só pelo trabalho noturno, Câmara e Senado pagaram R$ 4,5
milhões em 2012.
Comparativamente,
o Legislativo é o campeão de salários médios entre os Poderes. Em dezembro de
2012, segundo o Ministério do Planejamento, a média salarial do Legislativo foi
de R$ 16,3 mil, mais do que o dobro dos R$ 6,7 mil que ganham os servidores do
Executivo. No Judiciário, a média é de R$ 13,5 mil.
Por vezes,
as despesas do Parlamento são extravagantes e curiosas. No ano passado, somente
com horas extras foram pagos R$ 52 milhões. A Câmara dos Deputados foi
responsável por R$ 44,4 milhões desse montante. O Senado comemorou a economia
de R$ 35 milhões que obteve após implementar o "banco de horas". A
ideia poderia ser adotada pelos vizinhos. Outro absurdo é a existência de 132 apartamentos
funcionais vazios, aguardando uma reforma que não tem data para começar,
enquanto são gastos R$ 8,3 milhões/ano com os pagamentos de auxílio-moradia a
parlamentares.
Na semana
passada, pressionado por manifesto popular com 1,6 milhão de assinaturas, o
presidente do Senado anunciou corte de R$ 262 milhões nas despesas da Casa, a
começar por 500 funções de chefia e assessoramento. Já era tempo. A gastança é
tal que no último ano as gratificações por exercício de cargos e funções
totalizaram R$ 683,1 milhões, quase três vezes o montante dos salários, que
alcançou R$ 249,2 milhões. Ao que parece, o Senado, além de muitos índios, tem
centenas de caciques.
Além disso,
o novo presidente afirmou que reduzirá gastos com serviços médicos e
terceirizados. Apesar das boas intenções, até o momento a contenção de despesas
limitou-se à demissão de duas estagiárias. A intenção de Renan Calheiros é, por
meio da transparência, reaproximar o Senado da sociedade brasileira. É bom que
comece pelo próprio gabinete, informando, por exemplo, quais os serviços que
lhe presta escritório de advocacia em Alagoas que recebe há mais de um ano R$ 8
mil mensais da chamada "verba indenizatória".
Enfim, há
muito o que melhorar no Congresso Nacional. A redução das despesas é necessária,
mas não é o mais importante. Urgente é que os princípios constitucionais de
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência sejam
aplicados tanto pelas Casas quanto pelos deputados e senadores. O Judiciário
pode auxiliar julgando os quase 200 parlamentares que respondem a inquéritos ou
ações penais no Supremo Tribunal Federal. Na pauta, crimes contra a
administração pública, homicídio, sequestro e tráfico. O saneamento do
Legislativo é essencial para conter o desgaste progressivo de sua imagem.
Afinal, a democracia não tem preço. Pior do que o atual Congresso Nacional só a
sua ausência.
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