Taxa de desemprego é a menor para meses de junho desde 2002, mostra IBGE

A taxa de desemprego chegou a 6,2% em junho e é a menor para o mês desde o início da série histórica da pesquisa, em 2002, informou nesta terça-feira (19) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Calculado para as regiões metropolitanas de Belo Horizonte, de Recife, do Rio de Janeiro, de Salvador, de São Paulo e de Porto Alegre, o indicador caiu 0,2 ponto percentual em relação a maio (6,4%) de 2011 e 0,8 ponto percentual na comparação com junho (7%) de 2010.

Em números absolutos, a população desocupada representou 1,5 milhão de pessoas em junho deste ano, 172 mil a menos do que no mesmo período de 2010 – uma queda de 10,4%. A população ocupada não mudou muito em relação à taxa de maio deste ano e ficou em 22,4 milhões.

De acordo com o IBGE, o número de pessoas com carteira assinada no setor privado foi 10,8 milhões em junho, taxa considerada estável. Na comparação com a de igual período do ano passado, houve um aumento de 6,2%, o que significa a criação de 634 mil postos de trabalho formal.

O rendimento médio do trabalhador brasileiro ficou em R$ 1.578,50, refletindo aumento de 0,5% em relação a maio deste ano e de 4% ante o valor apurado em junho de 2010.

Fonte: Agência Brasil

Pressão por avanços: Exames periódicos começam a ser feitos mais de dois anos depois de regulamentação

Parece mentira, mas após muita pressão por parte da Condsef e suas filiadas, dois anos depois da regulamentação de práticas para exames médicos periódicos na administração pública, só agora os primeiros resultados práticos desse direito dos trabalhadores estão sendo sentidos. A Condsef recebeu informações de que os exames começaram a ser realizados na Funasa, tanto na presidência quanto nas sedes das superintendências nos estados. Cerca de 4 mil cedidos, segundo a Funasa, ainda terão que esperar até a segunda quinzena de agosto para que seus exames periódicos tenham início. No Ministério da Saúde os exames começaram pela sede, mas a Condsef segue a pressão para que passem a ocorrer nos estados, núcleos e demais vinculadas, bem como em todos os órgãos da administração pública. Este é um direito dos trabalhadores do setor público que o governo precisa cumprir. A falta de respeito e o descaso já provocam situações limite. Nesta terça, 18, faleceu o agente público José Hélio Vieira. José é o 38º óbito registrado somente em um município no estado do Pará. Em todo o Brasil já são centenas os servidores vítimas de intoxicação pelo uso inadequado de inseticidas no combate a controle de endemias.

A falta de exames periódicos prejudicou muitos que tiveram sua saúde afetada gravemente. Em muitos casos o governo não reconhece a responsabilidade para com esses trabalhadores. Caso houvesse exames periódicos eles estariam protegidos e receberiam o tratamento devido do Estado. Ao contrário, muitos continuam morrendo a míngua sem tratamento devido. Exames periódicos servem para garantir um histórico da vida e saúde dos trabalhadores. Isso é fundamental para garantir trabalho digno e com saúde aos servidores. A Condsef cobra responsabilidade do governo para que ele faça valer o Decreto (veja aqui) e Portaria Normativa (veja aqui) publicados em 2009.

Audiência pública e encontro para debater situação grave – Na segunda quinzena de agosto a Condsef participa de uma audiência pública que vai debater os problemas ligados aos servidores contaminados pelo uso de inseticidas. A audiência contará com participação conjunta do Senado e da Câmara dos Deputados. A Condsef também vai promover um encontro dos trabalhadores do setor de sua base para buscar novas ações em defesa da luta dos intoxicadas e pela garantia aos exames periódicos estendida a todos da administração pública.

Fonte: Condsef

Sindsep participa de reunião com Ministério da Saúde

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Maranhão (Sindsep/MA) esteve reunido com a Chefa da Divisão de Convênios e Gestão do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/MA, Angela Maria Leite, para tratar sobre reclamações que chegaram ao conhecimento da entidade em relação ao livro de ponto dos servidores.

O sindicato esteve representado pela presidenta Angela Souza; e pelos diretores Valter Cezar (Secretaria Geral), Normando Araújo (Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais) e Josefa Nogueira dos Santos (Secretaria de Políticas Sociais), que avaliaram de forma positiva a reunião, e realçaram que este processo de conversação entre o Sindsep/MA e os gestores dos órgãos é de grande valia para que sejam resguardados os direitos da categoria.

Durante a reunião foi exposto pela comitiva do Sindsep/MA as reclamações que chegaram ao conhecimento da entidade. Angela Maria Leite, informou aos diretores do sindicato que as medidas tomadas foram no sentido de otimizar os trabalhos realizados no Ministério da Saúde. Entretanto, afirmou que irá fazer uma análise sobre as questões levantadas pelo Sindsep/MA para que o impasse seja resolvido.

“O Sindsep/MA esteve aqui enquanto entidade representante dos servidores federais. Colocamos para o Ministério da Saúde, reclamações que chegaram ao nosso conhecimento, e o saldo da reunião foi positivo no que diz respeito ao que ficou sinalizado pela senhora Angela Maria Leite. É importante ressaltar que essas reuniões são bastante significativas, pois trazem melhorias visíveis aos servidores e essa é a nossa função enquanto sindicato de classe”, afirmou Angela Souza, presidenta do Sindsep/MA.

TJ ameaça rebaixar proposta de reposição das perdas inflacionárias para 4%

No início da tarde desta segunda-feira, 18, a diretoria do Sindjus esteve reunida com servidores do Fórum de São Luís com a finalidade de organizar a participação da categoria na paralisação de advertência dos servidores do TJMA, marcada para acontecer na próxima quarta-feira, 20, das 08 às 18 horas.

Participaram da reunião plenária representantes da 2ª, 4ª, 5ª e 7ª Vara da Fazenda Pública, 1ª, 3ª e 7ª Varas da Família, 1ª, 2ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Varas Cíveis, 1ª, 2ª, 4ª e 6ª Varas Criminais, da Contadoria, do Setor de Informática, e da Diretoria do Fórum “Desembargador Sarney Costa”.

INFORMES E AVALIAÇÃO

Durante a reunião, o presidente do Sindjus, Aníbal Lins, informou que o Tribunal de Justiça, avalia não mais elaborar projeto de lei com os 6,01% de perdas inflacionárias de 2011, sob a alegação de que a implantação dos 11.98% sentenciados em favor de todos os servidores pela desembargadora Raimunda Bezerra vai gerar um efeito cascata na folha de salários.

Por esse motivo, a administração Jamil Gedeon estudaria agora pagar a “benesse” de apenas 4% de reposição inflacionária para os servidores, referentes a 2011, em quatro parcelas bimestrais no ano de 2012.

Diante desse fato, foi avaliada pelos presentes a alternativa do Sindjus negociar com o TJMA a implantação imediata dos 11.98% da URV para todos e o pagamento parcelado dos retroativos, e deixar para a próxima administração a negociação das perdas inflacionárias de 2011 e 2012.

RECURSO DA PGE

O auxiliar judiciário Urubatan Dias Ribeiro, representante do Sindjus no Fórum de São Luís, informou aos presentes ter conversado com o Procurador do Estado Ricardo de Lima Sellos, que atua no processo dos 11.09%, e que o mesmo informou que vai embargar a decisão proferida pela desembargadora Raimunda Bezerra, com o objetivo de retirar da sentença os servidores não filiados ao sindicato.

“Ele alega que a relatora não poderia ter estendido a decisão para os não-sindicalizados e sugeriu que o sindicato também entre com embargos. Se isto não for revisto, ele vai ingressar com recurso especial para os tribunais superiores e os sócios do Sindjus vão ficar prejudicados. Fora isso, ele disse que não tem porque recorrer”, declarou Urubatan.

ENCAMINHAMENTOS

Diante disso, ficou decidido que o Sindjus vai tentar um contato imediato com o presidente do Tribunal de Justiça, Jamil Gedeon, com a desembargadora Raimunda Bezerra, relatora da ação dos 11.98% da URV, e com o Corregedor Antonio Guerreiro Junior. O objetivo dessas audiências é saber se a direção do Tribunal de Justiça pretende realmente garantir a implantação dos 11.98% para todos os servidores, pondo fim a esse impasse. Porém os servidores querem garantias de que terão a reposição de suas perdas inflacionárias asseguradas no próximo ano.

Na presença do assessor jurídico Pedro Duailibe Mascarenhas, também ficou decidido que o sindicato deve apresentar embargos à sentença proferida nos autos do Processo 15.530/2011 pela desembargadora Raimunda Bezerra, visando excluir da decisão os servidores não filiados ao Sindjus, se não houver garantia clara de pagamento dos 11.98% da URV para todos ainda este ano. Os servidores decidiram também que não devem abrir mão da reposição integral de suas perdas inflacionárias.

PARALISAÇÃO DE ADVERTÊNCIA

O Sindjus enviará ofício ao presidente Jamil Gedeon, ratificando a paralisação de advertência na próxima quarta-feira, 20, além de orientar os servidores em geral para que adotem os mesmos procedimentos da paralisação do dia 13 de abril passado: 1) ponto paralelo dos servidores que aderirem ao movimento; 2) manutenção dos serviços de distribuição nos fóruns de todas comarcas; 3) contingente mínimo de oficiais de justiça para garantir plantão para cumprimento de liminares, que envolvam direito à vida, à liberdade, à saúde, e a integridade física de menores de idade.

Em São Luís, as atividades da quarta feira se concentrarão em frente ao Fórum "Desembargador Sarney Costa", a partir das 8 horas.

Fonte: Sindjus

Em GT governo aponta intenção em deixar de lado carreiras específicas para criar carreiras transversais

Desde o ano passado o governo tem demonstrado a intenção de não mais discutir a criação de carreiras específicas no Executivo para se concentrar na consolidação das chamadas carreiras transversais. Essa tendência pode ser observada em diversos grupos de trabalho (GT) criados para tratar demandas específicas de setores da base da Condsef. O relatório final do GT do Ministério da Agricultura é exemplo dessa tendência. Na conclusão dos debates o relatório registra não haver “indicação de encaminhamentos comuns sobre os temas debatidos”. Isso porque, seguindo as determinações da maioria dos trabalhadores de sua base, a Condsef defendeu junto ao governo a criação de carreiras específicas. A publicação da Lei 12.277/10 que criou tabela salarial diferenciada para cinco cargos de nível superior do Executivo deu início a uma luta encampada pela Confederação que propôs ao governo a extensão da tabela aos demais setores de NS e concessão de mesmo percentual de reajuste aos níveis intermediário e auxiliar.

Iniciado pela Condsef este processo de negociação segue em curso no Ministério do Planejamento. Mesmo sem ter apresentado nenhuma proposta concreta para análise dos trabalhadores, o governo tem demonstrado que sua intenção é mesmo a de consolidar a criação de carreiras transversais no Executivo. O Planejamento já informou que concorda com a extensão da tabela a todos os servidores de NS do PGPE, CPST e carreiras correlatas. No entanto, o governo não sinalizou quais seriam seus planos para os servidores de NI e NA. A Condsef segue defendendo a proposta de concessão de mesmo percentual de reajuste, cerca de 78%, referentes a tabela criada pela Lei 12.277/10.

Unidade por avanços – Todo o processo de negociação exige um forte trabalho de mobilização e pressão por parte dos trabalhadores. Para alcançar avanços naquilo que o governo aponta como suas diretrizes para a política administrativa, a unidade dos servidores de todos os setores da base da Condsef se faz fundamental. Entidades filiadas à Condsef realizam desde o início deste mês assembleias com os setores da base. O objetivo é preparar a categoria para defender demandas urgentes e conseguir que elas sejam encaminhadas ainda este ano.

O governo tem até o dia 31 de agosto para encaminhar propostas com impactos orçamentários para o Congresso Nacional. O Planejamento já anunciou que vai apresentar ao conjunto de entidades que compõe campanha salarial 2011, entre elas a Condsef, qual o montante no orçamento reservado para investir nos trabalhadores do setor público e quais categorias teriam prioridade no atendimento de suas demandas. Estas indicações são fundamentais para saber as intenções do governo. Todos devem estar preparados para lutar caso essas intenções não atendam as principais reivindicações dos setores da base da Condsef.

A Condsef reforça a necessidade de que todos participem das assembleias nos estados, votem no que é melhor para a categoria e definam a necessidade de paralisação, a partir de agosto, pelo atendimento das reivindicações apresentadas ao governo. É o conjunto dessas ações que vai determinar os rumos dos processos de negociação instalados hoje e os futuros. Caminhos necessários para conquista de melhores condições de trabalho para todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas e a conquista de serviços públicos de qualidade para a população.

Fonte: Condsef